"A vida das pessoas não está melhor mas a do País está muito melhor"
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"A vida das pessoas não está melhor mas a do País está muito melhor". Se Luís Montenegro fosse um nacionalista radical esta sua frase seria banal. Os portugueses são apenas um instrumento para a glória da Nação, que os transcende na sua história e no seu devir. Como Montenegro é, não sei bem, talvez um liberal, a frase é um paradoxo. Mas não foi um deslize ou um absurdo. O que o líder parlamentar do PSD queria dizer, de forma um pouco mais trapalhona do que isto (mas hoje estou generoso), era isto: que a recuperação, tal como a crise, chega primeiro aos indicadores económicos e só depois se sente nos indicadores sociais.
No entanto, estará Montenegro, para além vender ilusões para que as pessoas acreditem no que não sentem, a dizer uma coisa bem maior do que pensa? Na realidade, o paradoxo de que para ficarmos melhor tínhamos de ficar pior, já nos foi explicado de várias formas. Disse-o Passos Coelho: "nós sabemos que só vamos sair desta situação empobrecendo". E disse-o, com medidas práticas, a troika, ao defender a contração radical da economia para simular uma desvalorização monetária e assim transformar Portugal num país competitivo. Sim, no limite, Portugal até poderia ser competitivo à custa da perda da qualidade de vida da maioria dos portugueses. Ser competitivo e desenvolvido não é a mesma coisa. E a desigualdade extrema é o que pode afastar estes dois conceitos. É verdade que, apesar da festa do governo fazer parecer o contrário, a nossa economia teve, em 2013, o quarto pior ano desde os anos 60. Mas não nos agarremos aos números. Pode acontecer que isso mude e que o crescimento regresse mesmo e de forma significativa. E que, em simultâneo, a vida dos portugueses piore.
A 10ª avaliação do FMI acabou por explicar as dificuldades na gestão deste paradoxo, quando se referiu à nossa balança comercial, elemento central de combate ao verdadeiro e sempre ignorado cancro nacional: a dívida externa, sobretudo privada. Diz o Fundo Monetário, depois de desancar nos efeitos das medidas que defendeu e defende em doses reforçadas, que as melhorias nas exportações, "porta-aviões da recuperação", são menos animadoras do que parecem: "O ajustamento externo tem sido conseguido, em larga parte, devido à compressão das importações de bens que não sejam combustíveis e, ultimamente, ao crescimento das exportações de combustíveis". Uma parte significativa das exportações resulta, como tenho escrito várias vezes, da nova refinaria de Sines (um projeto do tempo em que os "malandros despesistas" faziam os investimentos que agora oferecem boas notícias à economia nacional), que está prestes a atingir a sua capacidade máxima.
O turismo também tem um papel muitíssimo relevante (o FMI diz que estamos a receber muitos turistas que antes iam para o instável Magreb). Mas nenhum país garante o seu desenvolvimento sustentado tendo o turismo como principal atividade exportadora, até porque a sua competitividade depende muitíssimo de salários baixos.
Claro que o FMI ignora o aumento das exportações noutros sectores, como o calçado, por exemplo. Mas, sendo coerente, o governo também não devia fazer grande festa com isso. Tal resulta de uma década de políticas públicas e económicas inversas a tudo o que defendem e praticam: qualificação, investimento público na modernização e no apoio à internacionalização (sobretudo em mercados extracomunitários), aposta do Estado em I&D.
Por fim, e isto é o mais relevante para o texto de hoje, o equilíbrio da balança comercial beneficia da redução do consumo interno, que explica a tal "compressão das importações de bens que não sejam combustíveis". E o FMI avisa para óbvio: uma progressão positiva da nossa economia pode aumentar a capacidade aquisitiva das pessoas e, com isso, aumentar de novo as importações, anulando o que entretanto se conseguiu. Ou seja, se nada for feito, uma recuperação económica do país pode destruir a recuperação económica do país. E é por isso que a Comissão Europeia, apesar das supostas boas notícias, exige que Portugal reduza não apenas os salários da função pública mas os do privado entre 2% e 5% (o FMI já defendeu isto e o oposto). Sendo salários das empresas, não é obviamente a dívida pública que está em causa. É a nossa competitividade externa (o FMI fez notar que os avanços conseguidos nos custos de trabalho têm sido "invertidos recentemente") e o controlo do consumo interno. Em resumo: para Portugal crescer é preciso que contraia as importações por via da redução do consumo (porque não está em condições de as substituir por produção própria) e que reduza os custos do trabalho. Lá está: para sairmos desta situação temos de empobrecer.
É neste beco sem saída que a troika nos põe: para Portugal ficar melhor as pessoas têm de ficar pior. E a isso dá-se o nome de "ajustamento". Que vive mesmo deste paradoxo: a economia portuguesa e os portugueses são coisas diferentes (e de facto são) e os segundos devem sacrificar-se em nome da primeira. É absurdo? Não, se um governo acreditar que o sucesso duma elite chega para a prosperidade de um país. É possível? É, se a desigualdade na distribuição dos rendimentos for ainda mais acentuada, como está a ser aqui e em toda a Europa. É desejável? Depende do posicionamento político de cada um.
E é por isso que a lengalenga dos consensos para tirar Portugal da crise são tão idiotas. Porque, apesar das aparências, quando estamos a falar de "Portugal" e de "crise" não estamos todos a falar da mesma coisa. Sei que não há distribuição sem riqueza. Mas, para mim, ausência de riqueza ou a riqueza sem distribuição são a mesmíssima coisa. E Portugal crescer através do empobrecimento da maioria dos portugueses é o mesmo que não crescer. Exatamente porque eu acho que Portugal é antes de mais um conjunto de cidadãos com direitos e deveres e que a crise ou a recuperação só têm relevância na medida em que se traduzem na degradação ou na melhoria das condições concretas de vida dessas pessoas. Se Portugal pode ficar melhor e os portugueses pior, Portugal é uma coisa que me interessa muito pouco. Exatamente porque o meu patriotismo se baseia, antes de tudo, na superioridade política e moral da democracia: um governo do povo, pelo povo, para o povo. E Portugal só me interessa se a esse povo se referir
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O protocolo – assinado nos Paços do Concelho de Loures –, estabelece as formas de cooperação entre o Município e a Junta de Freguesia de Loures, União das Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação, União das Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal e 
